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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E HORÁRIO 2019/2020

Prezados Contadores e Empresarios

 

Informamos que encontra-se disponivel em nosso site na Abas Convenções e Acordos a Convenção Coletiva de Trabalho e Horário assinada dos muncipios de Analândia, Descalvado e Santa Cruz das Palmeiras.

Lembrando que horário do Comercio para mês de Dezembro  para os municipios de Descalvado e Santa Cruz das Palmeiras restou como certo: 

 

DEZEMBRO

SÁBADOS – Os sábados que antecedem ao Natal das 9h00 às 17h00, com 01 (uma) hora de intervalo para a refeição;

DA QUINTA-FEIRA DIA 5 ATÉ O DIA 23 - das 9h00 às 22h00, deverá ser concedido no mínimo 03 (três) horas para refeição respeitando o limite mínimo de 01(uma hora) por refeição;

DOMINGO QUE ANTECEDE AO NATAL - das - 09h00 às 15h00, com 01 (uma) hora de intervalo para a refeição;

VÉSPERA DE NATAL - das 9h00 às 17h00, com 01 (uma) hora de intervalo para a refeição;

Dia 26 - das 12h00 às 18h15, com 15 minutos de intervalo;

Dia 31 - das 9h00 às 15h00, com 15 minutos de intervalo.

Parágrafo Primeiro – Aos empregados que se ativarem no DOMINGO QUE ANTECEDE AO NATAL deverão ter este dia compensado entre os dias 30/12/2019, 02 ou 03 de janeiro de 2020;

Parágrafo Segundo - As horas efetivamente trabalhadas deverão ser computadas como “horas extras” que assim serão pagas e/ou compensadas através de Banco de Horas, devendo prevalecer o convencionado entre empregador/empregado, a serem compensadas as horas não trabalhadas nos dias 24/12, 26/12 e 31/12.

 

Secretaria do Sincomercio