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Procon Informa Comerciantes sobre atuação de Falsos Fiscais

A Fundação Procon de Pirassununga publicou na sua pagina oficial do Facebook um comunicado alertando para um possivel tio de golpe contra comerciantes do municipio. De acordo com a publicação, "pessoas não autorizadas estão se passando por fiscais do Procon e induzindo comerciantes a comprarem exemplares do CDG - Código de Defesa  do Consumidor sob pena de multa."

O Procon de Pirassunuga informa que "não realiza venda de nenhum tipo de código ou qualquer material".

A venda do código de defesa do consumidor não é crime, mas se passar por fiscal do Procon e tentar fazer a vendasab ameça é.

Pirassununga não foi a unica cidade a sofrer com esse tipo de golpe. Na região de Campinas, fornecedores e prestadores de serviços em geral ficaram alertas para possivel falsos funcionários do orgão.

O golpe incluia também, a venda do Código de Defesa do Consumidor ( CDC)

A lei federal nº12.291/10 determina que todo estabelecimento comercial e de prestação de serviço é obrigado a disponibilizar exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos consumidores pode ser impresso gratuitamento a partir do site do Palacio do Planalto(http://www.planalto.gov.br) em nosso site no link abaixo ou mesmo adquirido em uma livraria. 

http://www.procon.sp.gov.br/pdf/CDCcompleto.pdf

 

FONTE: JORNAL O MOVIMENTO EDIÇÃO 6457 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2017.